Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 10, de 2024, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta formulada por uma empresa inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e que atua...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 202/2024, esclareceu que a tributação aplicável aos ganhos de capital na alienação de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), em mercado de balcão organizado, por investidores não residentes (INR)...

Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 9, de 2024, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta que trata da incidência de ISS (Imposto sobre Serviços) sobre serviços de streaming no...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 211/2024, esclareceu que os valores recebidos pela venda de titularidade de nome de domínio de website por empresas optantes pelo Simples Nacional configuram ganho de capital e não compõem a base de cálculo...

A Resposta à Consulta Tributária 29497/2024 trata da aplicação da isenção de ICMS nas operações de revenda de partes e peças destinadas a torres para suporte de energia eólica, especificamente em relação às classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 222/2024, analisou a vedação prevista na legislação tributária que impede uma empresa de permanecer no regime do Simples Nacional caso um de seus sócios participe de outra empresa que ultrapasse o limite de...