ÉTICA
TRANSPARÊNCIA
EXCELÊNCIA
CONFIANÇA
EFICIÊNCIA
Áreas de Atuação
O Murayama, Affonso Ferreira e Mota advogados reúne advogados que atuam na advocacia contenciosa e consultiva com ênfase em Tributário; Societário; Contratos; Administrativo e Regulatório; Direito Digital e Proteção de Dados; Trabalhista e Imigratório; Resolução de Conflitos; Previdenciário, Gestão Patrimonial; Comércio Exterior e Aduaneiro.
Setores
Dentre os principais setores atendidos pelo escritório, destacam-se: Petróleo e Gás, Distribuição de Combustíveis, Saúde, Audiovisual, Novas Tecnologias, Higiene Pessoal e Cosméticos, Transporte e Logística, Importadores e Exportadores, Imobiliário, Supermercados, Franquias e Expatriação.
PUBLICAÇÕES
Receita Federal reconhece exclusão do frete da base de cálculo do IPI na importação por conta e ordem
A Receita Federal publicou, em 31 de julho de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 128/2026, na qual reconhece que o importador que atua por conta e...
SEFAZ/RJ afasta compensação de créditos de ICMS com valores devidos ao FOT
A Consulta Tributária nº 13/2026 analisou a aplicação do princípio da não cumulatividade do ICMS ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT),...
STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, que...
RECONHECIMENTOS
Teremos prazer em recebê-lo


