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Pastel de Belém

Pastel de Belém

A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.010/2024, decidiu que o Pastel de massa folhada moldada em forma redonda de papel alumínio, pronto para consumo humano, constituído por...

Gorjeta não integra base de cálculo do SIMPLES

Gorjeta não integra base de cálculo do SIMPLES

O Superior Tribunal de Justiça analisou caso onde se discutiu a possibilidade de inclusão da gorjeta no conceito de receita bruta, base de cálculo do Simples Nacional. Como se sabe, de acordo com o art. 18, § 3º, da Lei Complementar n. 123/2006, a tributação unificada...

Incide ISS na organização de eventos no exterior

Incide ISS na organização de eventos no exterior

Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 3, de 2024, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta de contribuinte que desempenha uma série de atividades, dentre elas, a “realização,...

Cobertura sabor chocolate

Cobertura sabor chocolate

A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.014/2024, decidiu que o produto de confeitaria pastoso, contendo cacau em pó, xarope de glicose, açúcar invertido líquido, água,...

Laminado de alta pressão (High Pressure Laminate – HPL)

Laminado de alta pressão (High Pressure Laminate – HPL)

A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.004/2024, decidiu que Painel de fibras de madeira aglomeradas com resina, recoberto em ambos os lados com película decorativa com cores...

Créditos de PIS/COFINS na atividade de extrusão de alumínio

Créditos de PIS/COFINS na atividade de extrusão de alumínio

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 10/2024, esclareceu que não podem ser considerados insumos da atividade de extrusão de alumínio para fins de creditamento do PIS/COFINS as seguintes despesas com empregados: a) o fornecimento de alimentação,...