por MAFM ADVOGADOS | maio 2, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
Como é sabido, a Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao regime específico dos serviços financeiros no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os contribuintes no regime regular que não estejam...
por MAFM ADVOGADOS | abr 30, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
Como se sabe, a Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao regime específico dos serviços financeiros no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nas operações de securitização e de faturização...
por MAFM ADVOGADOS | abr 29, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao regime específico dos serviços financeiros no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para fins de determinação da base de cálculo relacionada ao regime...
por MAFM ADVOGADOS | abr 18, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
Os artigos 181 a 191 da Lei Complementar nº 214/25 trouxeram as normas aplicáveis ao regime específico dos serviços financeiros no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Neste sentido, a LC nº 214/25 estabelece que...
por MAFM ADVOGADOS | abr 17, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao regime específico dos serviços financeiros no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para fins da LC nº 214/25, são considerados serviços financeiros:...
por MAFM ADVOGADOS | abr 8, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
Os artigos 172 a 180 da Lei Complementar nº 214/25 trouxeram as normas aplicáveis ao regime específico dos combustíveis no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Neste sentido, a LC nº 214/25 estabelece que são...
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