por MAFM ADVOGADOS | jun 20, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas necessárias para a operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O sujeito passivo do IBS e da CBS, ao realizar operações com bens ou com serviços, inclusive...
por MAFM ADVOGADOS | jun 19, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas necessárias para a operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil (RFB) atuarão conjuntamente na implementação...
por MAFM ADVOGADOS | jun 13, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis aos bens e serviços considerados de uso ou consumo pessoal, para fins de vedação à apropriação de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pelos...
por MAFM ADVOGADOS | jun 6, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas para a apropriação de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pelos contribuintes enquadrados no regime regular de apuração. O art. 48 traz uma exceção relevante à...
por MAFM ADVOGADOS | jun 5, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas para a apropriação de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pelos contribuintes enquadrados no regime regular de apuração. O contribuinte poderá se creditar dos...
por MAFM ADVOGADOS | maio 28, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A LC nº 214/25 trouxe a figura da “apuração assistida” do saldo do IBS e da CBS do período de apuração, mecanismo inovador de conformidade tributária com alto potencial de impacto nas rotinas fiscais das empresas. A apuração assistida consiste no fornecimento, pela...
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