A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 148, de 15/08/2025, trouxe importantes esclarecimentos sobre a apuração de ganho de capital na alienação de participações societárias adquiridas sob diferentes regimes jurídicos e sobre a manutenção...

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou, em 23 de abril de 2025, a Resposta à Consulta Tributária nº 31.531/2025, abordando a possibilidade de aproveitamento de crédito de ICMS sobre óleo diesel utilizado por postos revendedores no...

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 150, de 20/08/2025, esclareceu a possibilidade de inclusão de perdas razoáveis na comercialização de produtos hortifrutigranjeiros no custo das mercadorias para fins de apuração do IRPJ com base no...

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou, em 22 de abril de 2025, a Resposta à Consulta Tributária nº 31.558/2025, esclarecendo as obrigações acessórias e o tratamento tributário aplicável à venda de cestas de Natal compostas por diversos...

Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 75/2025, a Receita Federal esclareceu que a mera indicação como beneficiário em um trust irrevogável instituído no exterior já impõe ao residente no Brasil a obrigação de declarar os ativos e rendimentos conforme as regras da...

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 31.568/2025, tratando da obrigação de inutilização de números de NF-e em caso de quebra de sequência na numeração. No caso, a consulente relatou que utilizou Notas...

Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 76/2025, a Receita Federal confirmou que pessoas jurídicas associadas sem fins lucrativos podem realizar acordos de compartilhamento de custos e despesas operacionais sem que os valores reembolsados entre elas sejam tributados...

Em 29 de abril de 2025, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 31573/2025, na qual analisou a incidência do ICMS sobre a remessa de partes, peças e suprimentos aplicados em equipamentos de propriedade do...

Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 78/2025, a Receita Federal esclareceu que, na aquisição de imóvel rural, não é possível segregar o valor do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) entre terra nua e benfeitorias, com o objetivo de registrar parte...