por MAFM ADVOGADOS | mar 12, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 124/2023, esclareceu que os rendimentos obtidos com aplicação financeira “bonds”, adquiridos com moeda estrangeira, depositados em conta corrente no exterior, estão sujeitos à apuração do Imposto...
por MAFM ADVOGADOS | mar 11, 2024 | Informativos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu novo tratamento para a tributação dos benefícios fiscais concedidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios, no contexto de programas públicos de...
por MAFM ADVOGADOS | mar 8, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 137/2023, esclareceu que os valores recebidos em ação judicial, por conta de descumprimento contratual, que consubstanciem acréscimo patrimonial, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte e...
por MAFM ADVOGADOS | mar 7, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 152/2023, esclareceu que não é possível a apuração de créditos de PIS/COFINS quando da aquisição de “madeira em pé” para ser transformada em biomassa a ser utilizada como combustível em caldeiras...
por MAFM ADVOGADOS | mar 6, 2024 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.128/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, nas operações e prestações que não estejam abrangidas pela tributação monofásica, as entradas ou aquisições de óleo diesel a ser...
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