por MAFM ADVOGADOS | mar 19, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 130/2023, esclareceu que a venda de ações diretamente à companhia emissora em função de proposta vinculante, instrumentalizada por contrato de compra e venda e sujeita à Declaração de Transferência de...
por MAFM ADVOGADOS | mar 18, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 129/2023, esclareceu que a base de cálculo da Cide-Combustíveis incidente nas operações de importação dos produtos destinados à produção de gasolinas, de conformidade com as normas estabelecidas pela Agência...
por MAFM ADVOGADOS | mar 15, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 138/2023, esclareceu que, para a determinação da base de cálculo do imposto de renda devido, no regime do lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% e 12% (IRPJ e CSLL) sobre a receita bruta mensal...
por MAFM ADVOGADOS | mar 14, 2024 | Informativos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo de lei sobre a exclusão da isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações com petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus (AM). A...
por MAFM ADVOGADOS | mar 13, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 128/2023, esclareceu que na exploração conjunta de imóvel rural por meio de condomínio ou parceria, cada produtor rural pessoa física condômino ou parceiro pode optar separadamente entre a Contribuição...
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