por MAFM ADVOGADOS | mar 5, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 145/2023, esclareceu que os contratos conjugados de locação de bens móveis e de prestação de serviço de limpeza que discriminam claramente o objeto e a contraprestação de cada atividade têm a receita da...
por MAFM ADVOGADOS | mar 4, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 154/2023, esclareceu que os gastos com assistência à saúde não são considerados insumos e, por conseguinte, não geram créditos de PIS/COFINS, ainda que decorra de norma contida em convenção ou acordo coletivo...
por MAFM ADVOGADOS | mar 1, 2024 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.125/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, nas operações e prestações que não estejam abrangidas pela tributação monofásica, as entradas ou aquisições de óleo diesel...
por MAFM ADVOGADOS | fev 29, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 116/2023, esclareceu que integram a base de cálculo do PIS/COFINS, no regime cumulativo, as receitas decorrentes de prestação de serviços ao importador/exportador, remunerada com valores intitulados como...
por MAFM ADVOGADOS | fev 28, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2023, esclareceu que a receita de serviços de hotelaria, sujeita ao regime de apuração cumulativa de PIS/COFINS, compreende somente a receita proveniente da diária paga e dos serviços cobrados...
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