por MAFM ADVOGADOS | ago 10, 2026 | Informativos
A Consulta Tributária nº 1/2026 analisou a incidência do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) em operações relacionadas à indústria naval beneficiadas pelo Convênio ICM nº 77/1977 e pelo Decreto nº 23.082/1997. A consulta foi formulada por empresa que usufrui de regime...
por MAFM ADVOGADOS | ago 7, 2026 | Informativos
Plenário retirou da lei expressões que faziam distinção entre graus de deficiência e de transtorno do espectro autista Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a aplicação da...
por MAFM ADVOGADOS | ago 5, 2026 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 33.083/2026, trazendo esclarecimento relevante sobre a formação da base de cálculo do ICMS no contexto da transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo instituído...
por MAFM ADVOGADOS | ago 3, 2026 | Informativos
A Solução de Consulta COSIT nº 64/2026 analisou a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com serviços de vigilância patrimonial por concessionária de serviços públicos de saneamento, tratamento de água e resíduos sólidos. Na solução...
por MAFM ADVOGADOS | jul 31, 2026 | Notícias
A Receita Federal iniciou, em 31 de julho de 2026, a emissão de CNPJs no formato alfanumérico para novas empresas e filiais, em razão do crescimento exponencial do número de estabelecimentos ativos no país, que já ultrapassa 60 milhões. Os CNPJs já existentes...
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