Mudanças no ITCMD padronizam regras, ampliam fiscalização e tornam imposto mais progressivo, elevando controle e impacto no planejamento sucessório A reforma tributária promovida pela EC 132/23 e regulamentada, no âmbito do Imposto sobre ITCMD - Transmissão Causa...

O Tema 1.389 do STF redefine a fiscalização trabalhista ao suspender multas administrativas sobre a pejotização. Esta decisão garante maior segurança jurídica para as empresas, pois impede cobranças prematuras. Além disso, o Judiciário harmoniza sanções...

Risco, Regulação e Modicidade Tarifária são alguns dos obstáculos das licitações Os contratos de concessão e demais instrumentos de delegação de serviços públicos estruturam-se como arranjos voltados à exploração de atividades que, em regra, apresentam características...

Podemos dizer que qualquer decisão, seja pela retomada das obras ou pela desistência definitiva do projeto, acarretará responsabilidades, riscos e custos expressivos para a União A discussão sobre a retomada ou a desistência do projeto da usina nuclear Angra 3 não...

É recorrente, no âmbito do Direito Processual tributário, a discussão acerca da possibilidade de condenação do contribuinte ao pagamento de honorários advocatícios quando há desistência de embargos à execução fiscal em razão da adesão a programas especiais de...

O trabalho remoto e o modelo híbrido deixaram de ser soluções temporárias e passaram a integrar, de forma definitiva, a estrutura organizacional de muitas empresas. Embora tragam ganhos relevantes de flexibilidade, eficiência e atração de talentos, esses modelos...

Revisão regulatória da Antaq e lições da BR do Mar reacendem debate sobre o papel das hidrovias na logística nacional O Brasil possui uma das maiores redes hidrográficas do mundo, com dezenas de milhares de quilômetros de rios potencialmente navegáveis. Ainda assim, o...

A discussão sobre pejotização voltou ao centro do debate jurídico e econômico no Brasil. Desta vez, não por causa de uma nova lei ou de uma reforma trabalhista, mas por causa do impacto prático de uma decisão que envolve um julgamento em curso no Supremo Tribunal...

O Brasil vive um paradoxo que passa despercebido fora dos debates mais especializados: nunca exportamos tanto petróleo bruto, mas o dinheiro que entra com essas vendas tem diminuído. Em termos simples, vendemos mais, mas ganhamos menos. Parece contraditório, mas esse...