ARTIGOS
Historicamente, o cinema brasileiro é um queridinho nacional, mas que vem enfrentando altos e baixos ao longo dos anos Historicamente, o cinema brasileiro é um queridinho nacional, mas que vem enfrentando altos e baixos ao longo dos anos. Protegido pela cota de tela,...
Decisão reconhece que a dispensa de custas prevista no CPC também abrange recursos interpostos para cobrar honorários advocatícios A lei 15.109/25 introduziu importante alteração no CPC ao dispensar os advogados do adiantamento das custas processuais nas ações...
O Superior Tribunal de Justiça proferiu em março de 2026 importante precedente sobre o seguro-garantia judicial (REsp nº 2.242.600/SP), solucionando duas controvérsias que, há anos, geravam insegurança jurídica e elevavam desnecessariamente o custo das garantias...
Restrição estabelecida pela Lei 14.592/2023 levanta questionamentos sobre a não cumulatividade das contribuições e seus efeitos sobre os custos das empresas A chamada "tese do século", julgada pelo STF em 2017, estabeleceu que o ICMS não integra a base de cálculo da...
A cobrança judicial de honorários advocatícios envolve uma peculiaridade que nem sempre recebe a devida atenção: para receber a remuneração pelo trabalho realizado, o advogado frequentemente precisa suportar novos custos processuais, inclusive aqueles necessários à...
A reforma tributária promoveu profunda alteração na estrutura do Sistema Tributário Brasileiro, especialmente no que se refere à tributação sobre o consumo. Nesse contexto, a Lei Complementar nº 214/25, ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a...
STJ admite penhora de valores em conta do cônjuge do devedor sob comunhão universal, desde que preservada a meação e respeitados bens exclusivos Até onde pode ir a execução de uma dívida contraída por apenas um dos cônjuges? Em recente julgamento (junho de 2026), o...
A Lei Complementar nº 214/2025 ("LC nº 214/2025") trará profundas mudanças no Sistema Tributário Nacional – em especial, a substituição de parte dos tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços ("IBS") e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços ("CBS") –,...
A Reforma Tributária trará uma mudança relevante e ainda pouco discutida para os condomínios edilícios. Com a implementação do IBS e da CBS, a tributação dos condomínios deixará de comportar uma resposta única. A depender da composição de suas receitas e, em...