por MAFM ADVOGADOS | ago 10, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 207/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, tratando-se de empresa que tenha como atividade o transporte rodoviário de cargas e que esteja submetida ao regime de apuração não cumulativa de PIS/COFINS, os...
por MAFM ADVOGADOS | jun 1, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 148/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, no regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, é possível a apuração de crédito (a título de insumo) pela transportadora de...
por MAFM ADVOGADOS | out 29, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 281/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, para fins de determinação do lucro real, constitui despesa dedutível a multa, contratualmente prevista, pelo atraso na entrega de carga, quando incorrida por empresa...
por MAFM ADVOGADOS | out 17, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF nº 10.002/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a responsabilidade pelo registro no Siscoserv é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior...
por MAFM ADVOGADOS | jul 9, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 160/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as empresas operadoras de transporte multimodal nacional sujeitas à apuração não cumulativa do PIS/COFINS podem apurar créditos em relação aos dispêndios com...
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