por MAFM ADVOGADOS | maio 20, 2019 | Informativos, Série Processo Tributário
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos da execução fiscal, ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu, como, por...
por MAFM ADVOGADOS | maio 19, 2019 | Informativos
Dados de relatório semanal da ANP mostram que a diferença do preço médio do diesel entre os estados aumentou nos últimos anos. Valor é maior no Norte e menor no Sul Por Gabriela Caesar Um ano depois da paralisação dos caminhoneiros, que teve início em 21 de maio e...
por MAFM ADVOGADOS | maio 15, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 8.038/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), reconhecidos por sentença judicial transitada em julgado que tenha...
por MAFM ADVOGADOS | maio 13, 2019 | Informativos, Série Processo Tributário
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente nos autos da execução fiscal, não bastando para tal o mero...
por MAFM ADVOGADOS | maio 8, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 8.037/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a redução a zero da alíquota de PIS/COFINS, prevista no art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, aplica-se à importação e sobre a receita bruta de venda no mercado internos dos...
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