A Receita Federal divulgou em seu site novo item do Manual do Repetro-Sped, que trata dos códigos para registro da declaração de importação no Repetro-Industrialização.
Para ter acesso ao referido item, clique aqui.

A Receita Federal divulgou em seu site novo item do Manual do Repetro-Sped, que trata dos códigos para registro da declaração de importação no Repetro-Industrialização.
Para ter acesso ao referido item, clique aqui.
OUTRAS PUBLICAÇÕES
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro emitiu, no âmbito da Consulta nº 052/2025, parecer relevante para empresas e investidores beneficiários de regimes especiais de ICMS no setor industrial, especialmente aqueles que migraram automaticamente do regime...
A Resposta à Consulta Tributária 32578/2025 examinou os procedimentos fiscais aplicáveis quando o contribuinte remete mercadorias em quantidade inferior à indicada na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) original, situação identificada somente após a entrega ao destinatário....
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 54/2026, trouxe esclarecimento relevante sobre o tratamento tributário de valores recebidos a título de premiação por empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente em situações decorrentes de...