por MAFM ADVOGADOS | ago 21, 2026 | Informativos
A Solução de Consulta COSIT nº 58/2026 analisou a aplicação da prorrogação de tributos federais em situações de calamidade pública para incorporações submetidas ao Regime Especial de Tributação das Incorporações Imobiliárias (RET-Incorporação). A discussão surgiu em...
por MAFM ADVOGADOS | ago 20, 2026 | Artigos
A Reforma Tributária criou uma nova estrutura para a identificação e o cruzamento de informações sobre imóveis no Brasil. Entre as mudanças está o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto para reunir dados que hoje permanecem distribuídos entre órgãos públicos,...
por MAFM ADVOGADOS | ago 20, 2026 | Artigos
A penhora sobre receitas empresariais deve observar o impacto global das constrições, evitando excessos que comprometam a continuidade das atividades. A penhora sobre faturamento sempre ocupou posição delicada no direito processual brasileiro. De um lado, representa...
por MAFM ADVOGADOS | ago 17, 2026 | Informativos
A Consulta Tributária nº 2/2026 analisou a obrigatoriedade de apresentação da declaração de ITD em casos de transmissão causa mortis de bens localizados no exterior recebidos por meio de trust instituído nos Estados Unidos. A consulente relatou que recebeu valores no...
por MAFM ADVOGADOS | ago 14, 2026 | Artigos
A crise na Apex Partners revela as graves consequências jurídicas e institucionais da ausência de um programa de compliance eficaz. O grupo, que operava em setores regulados, apresentou falhas em controles internos e governança, resultando em aumento de dívida e...
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