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SP define quando IBS e CBS integram a base de cálculo do ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 33.083/2026, trazendo esclarecimento relevante sobre a formação da base de cálculo do ICMS no contexto da transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo instituído...

Receita Federal afasta créditos de PIS/Cofins sobre vigilância patrimonial

A Solução de Consulta COSIT nº 64/2026 analisou a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com serviços de vigilância patrimonial por concessionária de serviços públicos de saneamento, tratamento de água e resíduos sólidos. Na solução...

Município de São Paulo enquadra serviços de telemetria e gestão hídrica como consultoria sujeita ao ISS

A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 6/2026 analisou o enquadramento fiscal, para fins de ISS, de serviços relacionados à gestão, monitoramento e otimização do consumo de água, incluindo atividades de telemetria e monitoramento remoto. A consulente atuava na prestação de...

Informativos

Artigos

Seminário Tributação Setorial – Saúde

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O Grupo de Debates Tributários (GDT) realiza no dia 6 de julho (quinta-feira) o Seminário Tributação Setorial — Saúde. Sob coordenação acadêmica dos advogados Janssen Murayama, Daniela Inglez e Luis Felipe Bueno, o evento gratuito acontece no Auditório da Escola da...

A atividade hospitalar e os seus entraves tributários

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A saúde é um dos direitos sociais garantidos a todos os brasileiros pela Constituição Cidadã de 1988. No entanto, o Estado, na busca constante por ampliar a arrecadação, mostra-se incapaz de oferecer segurança jurídica tributária às empresas que prestam serviços de...

IR 2017: aposentadoria precisa constar na declaração?

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Benefício pode ser declarado como rendimento tributável ou isento de acordo com a situação do contribuinte Um erro comum em período de Imposto de Renda é pensar que, ao atingir determinada idade, a declaração anual se torna desnecessária. Isso, segundo especialistas,...

IR 2017: despesas médicas não têm limite para dedução

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Apresentar comprovantes originais de gastos é obrigatório No Imposto de Renda, o contribuinte pode contar com o abatimento de valores relacionados a despesas médicas e hospitalares na hora de declarar o rendimento à Receita Federal. Assim, a mordida do Leão sobre o...

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