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Insegurança jurídica marca ambiente da computação em nuvem no Brasil, alerta tributarista Janssen Murayama
A tecnologia evolui a um ritmo mais veloz do que as leis, e a computação em nuvem é um dos exemplos mais notáveis desse processo. Este modelo representa a terceira fase da distribuição de softwares, depois do suporte físico (DVDs, CDs, disquetes, etc.) e do download....
Ressarcimento de planos de saúde ao SUS vai parar no STF
A legislação brasileira possui diversos itens contraditórios e polêmicos. Dentre eles, um ponto da Lei dos Planos de Saúde acaba onerando injustamente as empresas do setor, mesmo sendo considerado inconstitucional por especialistas, segundo Janssen Murayama, sócio do...
LegalTIC – ASSESPRO
O sócio Janssen Murayama expôs o conteúdo do painel “Cloud Computing e tributação: decisões recentes”, tendo como debatedor Gabriel Demetrio Rodrigues Coimbra, do BNDES, no evento LegalTIC, da ASSESPRO www.assespro-rj.org.br/eventos/legaltic/
REPETRO-SPED: resultado depende de regras claras e adesão dos estados
O sócio Bruno Affonso Ferreira participou de uma entrevista na Tn Petróleo com esclarecimentos sobre as principais questões do REPETRO-SPED. Leia a entrevista clicando aqui.
Imposto de Renda 2018: veja 4 motivos para declarar mesmo sem ser obrigado
Mesmo que não tenha recebido mais de R$ 28.559,70 em 2017 ou se enquadre nas demais condições que tornam obrigatória a declaração do Imposto de Renda 2018, o brasileiro pode prestar contas com a Receita Federal se quiser. Mas por que alguém vai enviar a declaração à...
Bitcoin não é dinheiro para Receita Federal
As moedas virtuais, ou criptomoedas, vêm chamando a atenção de investidores para a possibilidade de altos rendimentos financeiros. A mais popular delas, o bitcoin, chegou a ter picos de valorização em 2017. Mas o que nem todos sabem é como deve-se declarar esses bens...
Guerra fiscal: com quem fica o ICMS da venda presencial para outro estado?
Uma nova batalha da guerra fiscal entre estados e Distrito Federal está em vigor. Em disputa, a incidência de ICMS sobre as vendas presenciais a contribuintes de outra Unidade da Federação. Apesar do avanço legislativo para apaziguar a situação. Pode haver diferentes...
Prazo para entrega da Declaração de Capitais no Exterior termina no dia 05/04
Todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no País e que são detentoras de ativos (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos bancários, imóveis, dentre outros) no exterior no montante igual ou superior ao equivalente a...
Importadores podem contestar aumento da taxa Siscomex
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar a constitucionalidade de aumento da taxa Siscomex por ato infralegal. Isto porque a referida taxa foi majorada em 2011 por meio da Portaria nº 257 do Ministério da Fazenda e, como se sabe, o aumento de...
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