A Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro respondeu à Consulta nº 001/2025, que trata do enquadramento de central de distribuição atacadista no regime da Lei nº 9.025/2020, especialmente no contexto de sócios que detêm...

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 07/2025, esclareceu o correto enquadramento tributário para fins de ISS de pessoas jurídicas que atuam como apresentadores de programas televisivos. A consulta foi formulada...

A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 06/2025, esclareceu as condições e procedimentos para a dedução do valor de materiais na base de cálculo do ISS em serviços de construção civil. Segundo o Fisco, a dedução...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 68/2025, confirmou que os assistidos de planos de previdência complementar — inclusive os que recebem renda mensal vitalícia — podem optar pelo regime regressivo de tributação do IR, mesmo que não tenham...

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 05/2025, esclareceu o correto enquadramento para fins de ISS de contratos envolvendo serviços técnicos-operacionais complexos, como a implementação de ciclofaixas de lazer pela...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 70/2025, esclareceu que a conversão da TJLP anual para apuração dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pode ser feita com base em juros simples, e não há obrigatoriedade de adotar o regime de capitalização...

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 04/2025, esclareceu que não incide ISS sobre os valores pagos a título de pró-labore ao síndico morador (não profissional). A dúvida foi apresentada por conselheiro fiscal de...