INFORMATIVOS
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 9, de 2024, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta que trata da incidência de ISS (Imposto sobre Serviços) sobre serviços de streaming no...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 211/2024, esclareceu que os valores recebidos pela venda de titularidade de nome de domínio de website por empresas optantes pelo Simples Nacional configuram ganho de capital e não compõem a base de cálculo...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.239/2024, decidiu que a estação inteligente, comercialmente denominada "dock station", que possibilita a comunicação em tempo real entre um drone e uma plataforma em nuvem proprietária, para controle e...
A Resposta à Consulta Tributária 29497/2024 trata da aplicação da isenção de ICMS nas operações de revenda de partes e peças destinadas a torres para suporte de energia eólica, especificamente em relação às classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 222/2024, analisou a vedação prevista na legislação tributária que impede uma empresa de permanecer no regime do Simples Nacional caso um de seus sócios participe de outra empresa que ultrapasse o limite de...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.203/2024, decidiu que a preparação alimentícia crua e congelada, no formato de cubo, composta de leite, tapioca granulada, queijo minas padrão, pimenta branca condimentada, sal e água, de peso igual a 20...
A Resposta à Consulta Tributária 29516/2024 trata da emissão de documentos fiscais e tributação nas operações com resíduos coletados e sucata separada para reaproveitamento econômico. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo abordou o tratamento...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 215/2024, esclareceu que as comissões recebidas por pessoas jurídicas na atividade de administração de cartões de compras e gestão de frotas estão sujeitas à retenção de IRRF pela fonte pagadora. Isto porque...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.190/2024, decidiu que a batata-doce cortada em cubos, branqueada e desidratada, sem adição de outros ingredientes, com aspecto final de flocos, apresentada em sacos de 10 kg, comercialmente denominada...