por MAFM ADVOGADOS | fev 27, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
Como é sabido, a Lei Complementar nº 214/25 trouxe as hipóteses de imunidade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As exportações de bens e serviços são imunes à incidência do IBS e da CBS. Também são imunes os...
por MAFM ADVOGADOS | fev 26, 2025 | Artigos
Por Lucas Monet A legislação brasileira trata o meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” conforme definido na Lei 6.938/81. Sendo um bem...
por MAFM ADVOGADOS | fev 26, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
Como se sabe, o artigo 6º da Lei Complementar nº 214/25 trouxe as hipóteses de não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No caso das sociedades cooperativas, a destinação de recursos para fundos específicos e a...
por MAFM ADVOGADOS | fev 25, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
Como é sabido, a Lei Complementar nº 214/25 trouxe as hipóteses de não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Não são tributados pelo IBS/CBS o recebimento de dividendos, juros sobre capital próprio e...
por MAFM ADVOGADOS | fev 24, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 regulamentou a Reforma Tributária do Consumo estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/23 e criou três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)....
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