por MAFM ADVOGADOS | abr 9, 2026 | Informativos
A Receita Federal do Brasil publicou neste ano (2026) a Solução de Consulta COSIT nº 4, trazendo importantes esclarecimentos sobre os limites de dedutibilidade do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aplicáveis às doações e patrocínios realizados por...
por MAFM ADVOGADOS | abr 8, 2026 | Notícias
Agência Nacional de Proteção de Dados começou, em 2020, sua trajetória. Primeiro como Autoridade Nacional de Proteção de Dados, um órgão vinculado à Presidência da República, cuja criação foi prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei...
por MAFM ADVOGADOS | abr 7, 2026 | Notícias
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, assinou na última segunda-feira, 06/04, Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), representada por seu Diretor-Geral, Frederico...
por MAFM ADVOGADOS | abr 7, 2026 | Informativos
A Resposta à Consulta Tributária 32631/2025 tratou da alíquota interna de ICMS aplicável às operações com croissant recheado. A consulente, atacadista de produtos alimentícios, informou adquirir croissants de diversos sabores provenientes de outras unidades da...
por MAFM ADVOGADOS | abr 6, 2026 | Notícias
período de tomada de subsídios para a elaboração da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital) foi prorrogado até 8 de abril de 2026. A iniciativa convida sociedade civil, setor produtivo, academia e gestores públicos a contribuírem para as discussões...
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