por MAFM ADVOGADOS | mar 27, 2026 | Informativos
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 25 analisou os serviços de construção civil previstos nos subitens 7.02, 7.04 e 7.05 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003, quando destinados a obras classificadas como Habitação de Interesse Social – HIS. A consulente, empresa...
por MAFM ADVOGADOS | mar 25, 2026 | Notícias
Alterações nas Leis 12.712/12 e 9.818/99 fortalecem instrumentos de financiamento para a indústria exportadora Sancionada pelo Presidente da República em 24 de março de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 25/03/2026, a Lei nº 15.359/2026 cria o Sistema...
por MAFM ADVOGADOS | mar 25, 2026 | Informativos
A Consulta Tributária nº 32399/2025, publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), tratou da impossibilidade de utilização de depósito fechado paulista para armazenagem de mercadorias pertencentes a estabelecimento de mesmo...
por MAFM ADVOGADOS | mar 24, 2026 | Notícias
Empresas com contratos públicos relevantes devem adequar programas de integridade aos novos critérios em 2026 A Portaria Normativa SE/CGU nº 226, de 9 de setembro de 2025, em vigor desde 8 de novembro de 2025, regulamenta os procedimentos e a metodologia de avaliação...
por MAFM ADVOGADOS | mar 24, 2026 | Notícias
Ciclo supera 3x o período anterior; carteira contratada salta de R$ 1,6 bi para R$ 14,2 bi em 2 anos O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou que os projetos aprovados pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) no ciclo 2023–2026 atingiram R$ 87,7 bilhões, frente a R$...
Comentários