por MAFM ADVOGADOS | set 2, 2026 | Artigos
Acordo amplia o acesso de produtos brasileiros aos mercados de Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, mas exige atenção a tarifas, regras de origem e requisitos regulatórios O Brasil concluiu a etapa de ratificação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a...
por MAFM ADVOGADOS | set 2, 2026 | Informativos
A Consulta Tributária nº 7/2026 analisou a possibilidade de continuidade da fruição dos benefícios fiscais previstos na chamada “Lei da Moda” (Lei nº 6.331/2012) em hipóteses de incorporação societária. A consulente pretendia confirmar se, na condição de incorporadora...
por MAFM ADVOGADOS | ago 31, 2026 | Informativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho de uma lei paulista que permitia cobrar novamente o IPVA de veículos de locadoras quando o imposto já tivesse sido pago em outro estado. Por unanimidade, o Plenário entendeu que a norma resultava em...
por MAFM ADVOGADOS | ago 28, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), por meio da Consulta Tributária nº 042/2026, esclareceu a obrigação de emissão mensal de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para controle das denominadas “operações de escoamento” de petróleo e gás natural,...
por MAFM ADVOGADOS | ago 26, 2026 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 33.457/2026, trouxe esclarecimentos relevantes sobre a estruturação de operações triangulares e a incidência de DIFAL no contexto de empresas optantes pelo Simples Nacional....
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