por MAFM ADVOGADOS | abr 15, 2026 | Notícias
A Comissão Temporária do Código Civil (CTCivil) do Senado Federal realizou, em 15 de abril de 2026, audiência pública para debater os impactos do PL 4/2025 — proposta de reforma do Código Civil de 2002 — sobre o Direito Empresarial e o Direito das Coisas, reunindo...
por MAFM ADVOGADOS | abr 14, 2026 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Informativo de Jurisprudência nº 884 (Terceira Turma, abril de 2026, REsp 2.189.140-SP, Rel. Min. Moura Ribeiro), decidiu que a declaração expressa da seguradora reconhecendo cobertura é juridicamente vinculante mesmo antes da...
por MAFM ADVOGADOS | abr 14, 2026 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Informativo de Jurisprudência nº 884 (Terceira Turma, abril de 2026), decidiu que as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) autorizadas pelo Banco Central estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor...
por MAFM ADVOGADOS | abr 14, 2026 | Notícias
Na 30ª edição da Intermodal South America 2026, maior evento de logística e transporte de cargas da América Latina, realizado em São Paulo entre 14 e 16 de abril, líderes do setor cobraram do governo federal avanço mais célere nos leilões de infraestrutura e alertaram...
por MAFM ADVOGADOS | abr 14, 2026 | Notícias
A Justiça Federal de São Paulo concedeu tutela de urgência suspendendo as autuações e multas impostas pela ANTT às empresas Bombril e BB Logística pelo descumprimento do piso mínimo do frete rodoviário previsto na MP 1.343/2026, que estabelece penalidades de até R$ 10...
por MAFM ADVOGADOS | abr 9, 2026 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quinta-feira, 09/04, o julgamento sobre a constitucionalidade da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para liberar o...
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