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SEFAZ/RJ afasta benefício de cesta básica para “jerked beef”

SEFAZ/RJ afasta benefício de cesta básica para “jerked beef”

A Consulta Tributária nº 20/2026 analisou a aplicação da redução de base de cálculo do ICMS prevista para produtos da cesta básica ao produto denominado “jerked beef”. A consulta foi formulada por empresa atacadista de carnes e produtos alimentícios que questionava se...

Receita exige emissão de NFs no CNPJ da incorporação submetida ao RET

Receita exige emissão de NFs no CNPJ da incorporação submetida ao RET

A Receita Federal publicou, em 22 de julho de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 117/2026, esclarecendo que, nas incorporações imobiliárias submetidas ao Regime Especial de Tributação (RET) e ao patrimônio de afetação, as notas fiscais relativas à aquisição de...