por MAFM ADVOGADOS | ago 13, 2026 | Notícias
A Diretoria Colegiada da ANTAQ aprovou a publicação do edital de licitação para o arrendamento do terminal IQI-16, no Porto do Itaqui (MA), destinado a granéis minerais sólidos, sobretudo fertilizantes. O edital traz cláusula de concentração de mercado que impede a...
por MAFM ADVOGADOS | ago 13, 2026 | Notícias
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou empresa por danos materiais ao patrimônio público em razão do transporte reiterado de cargas acima dos limites legais em rodovias federais, mantendo indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos e multa...
por MAFM ADVOGADOS | ago 13, 2026 | Notícias
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por 3 votos a 2, que a cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias em contrato de locação abrange igualmente as acessões, isto é, as novas edificações feitas pelo locatário. Prevaleceu o voto da ministra...
por MAFM ADVOGADOS | ago 13, 2026 | Notícias
O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assinaram em 12/08 a Portaria Conjunta nº 6/2026, que institui grupo executivo para propor sistemática nacional de registro, rastreabilidade e controle da cessão de...
por MAFM ADVOGADOS | ago 12, 2026 | Notícias
Especialistas em Direito Digital e Penal apontam lacuna no ordenamento brasileiro para responsabilizar criminalmente a produção e a divulgação de conteúdos sexuais ou vexatórios gerados por inteligência artificial contra adultos. Enquanto há regras específicas na...
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