A Agência Nacional de Mineração divulgou as listas provisórias de municípios considerados afetados pela atividade minerária no ciclo 2026/2027, que definem a partilha dos 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e os percentuais por tipo de impacto. Os interessados têm 15 dias úteis, contados da publicação, para apresentar recurso.
Leia na íntegra: Agência Nacional de Mineração (ANM)
Foto: Canva
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