por MAFM ADVOGADOS | set 9, 2026 | Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de setembro, o Projeto de Lei nº 3.757/2020, que regulamenta a atividade de operador logístico — hoje sem previsão legal — definindo a operação logística como atividade...
por MAFM ADVOGADOS | set 9, 2026 | Informativos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 133/2026, consolidando o entendimento de que as operações envolvendo Recibos de Depósito Bancário (RDB) não estão sujeitas à incidência do IOF sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. A...
por MAFM ADVOGADOS | set 8, 2026 | Notícias
A ANTAQ definiu, em deliberação publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro, a data de 7 de outubro de 2026 para a segunda sessão da Audiência Pública nº 06/2026. O objetivo é colher contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do...
por MAFM ADVOGADOS | set 8, 2026 | Notícias
A Comissão de Valores Mobiliários realizou, em 8 de setembro, sessão de julgamento de processos administrativos sancionadores relativos ao Brazil Realty FII. Um dos processos apura suposta operação fraudulenta na 3ª emissão de cotas, cumulada com violação de deveres...
por MAFM ADVOGADOS | set 8, 2026 | Notícias
O Tribunal do Cade reconheceu, em 8 de setembro, a prática de gun jumping na aquisição do controle da Imcopa pela Cervejaria Petrópolis, aplicando multa de R$ 1.382.418,22. A Superintendência-Geral apurou que a consumação material da operação ocorreu em 19 de março de...
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