por MAFM ADVOGADOS | jul 3, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 205/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com o fito de manter fidelidade comercial e ampliar mercado, visando aumento de vendas e possivelmente...
por MAFM ADVOGADOS | jan 9, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 113/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o produto dentifrício para uso exclusivo em animais não está incluído no conceito de cesta básica e, portanto, não se enquadra na hipótese de redução a zero em...
por MAFM ADVOGADOS | out 17, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF nº 10.002/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a responsabilidade pelo registro no Siscoserv é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior...
por MAFM ADVOGADOS | jul 25, 2019 | Informativos
A Segunda Turma do STJ firmou o entendimento de que o creditamento pelo adquirente em relação ao ICMS destacado nas notas fiscais de compra de mercadorias de contribuinte devedor contumaz, incluído no regime especial de fiscalização, pode ser condicionado à...
por MAFM ADVOGADOS | jul 18, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 06/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a empresa inscrita no Simples Nacional que comercializa produto sujeito à tributação concentrada, para efeitos de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins,...
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