por MAFM ADVOGADOS | jun 22, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.126/2022, decidiu que o aparelho destinado a medir a pressão arterial (sistólica e diastólica) e os batimentos cardíacos, de pulso,...
por MAFM ADVOGADOS | jun 15, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 49/2023, esclareceu que não é devida contribuição previdenciária patronal sobre o valor pago a título de bolsa-formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, pela empresa contratante do médico de família...
por MAFM ADVOGADOS | jan 31, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Interna COSIT nº 15/2021, publicada no dia 13 de janeiro de 2022, esclareceu que os rendimentos de aposentadoria percebidos pelo contribuinte portador de neoplasia maligna, a partir da data constante de laudo pericial...
por Faturamento | set 22, 2021 | Informativos
O governo federal reduziu a zero o imposto de importação de um remédio para o tratamento de câncer e de dispositivos para pessoas com deficiência. Ao todo são cinco produtos, incluindo próteses endoesqueléticas transfemurais (próteses para pernas), teclados e outros...
por MAFM ADVOGADOS | ago 4, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 60/2021, esclareceu que a produção de alinhadores ortodônticos transparentes, mediante moldagem por aquecimento de disco termoplástico em modelo impresso em 3D (termoformagem), constitui operação de...
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