por MAFM ADVOGADOS | jan 20, 2024 | Informativos
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) proferiu uma decisão crucial sobre a incidência, ou não, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na operação de integralização do capital social por meio de imóveis. No caso em questão, a...
por MAFM ADVOGADOS | jan 20, 2024 | Informativos
Recentemente, a Terceira Turma do STJ decidiu, de forma unânime, que o deferimento do pedido de Recuperação Judicial de uma sociedade empresária, cuja personalidade jurídica foi desconsiderada, não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios. Na ocasião, a...
por MAFM ADVOGADOS | jan 20, 2024 | Informativos
Recentemente uma liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina bloqueou os bens no Brasil de um empresário escocês que responde a processo de insolvência transnacional de pessoa física. A decisão é inédita no país e foi embasada na Lei de Recuperação Judicial e...
por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2024 | Informativos
Em 10 de janeiro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei N.º 14.801, introduzindo um novo instrumento financeiro: as Debêntures de Infraestrutura. Segundo a legislação, estão autorizadas a emitir essas debêntures as sociedades de propósito específico,...
por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2024 | Informativos
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento dos percentuais mínimos para os próximos leilões de óleo e gás, o que gerou, já no início de 2024, discussão sobre conteúdo de local no Congresso Nacional e no governo federal. O deputado federal...
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