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A volta da política de conteúdo local no óleo e gás

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento dos percentuais mínimos para os próximos leilões de óleo e gás, o que gerou, já no início de 2024, discussão sobre conteúdo de local no Congresso Nacional e no governo federal.

O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) é relator do PL 7401/2017, que determina a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, que sejam exercidas em regime de concessão ou no regime de partilha de produção.

O conteúdo local é a proporção entre o valor dos bens produzidos e dos serviços prestados no País e o valor total dos bens utilizados e serviços prestados nessas atividades.

Com a mudança, os percentuais de conteúdo local passam de 18% para 30%, na fase de exploração, e de 25% para 30%, na etapa de desenvolvimento da produção.

Para Escoamento e Unidades Estacionárias de Produção (UEP) os percentuais mínimos permanecem em 40% e 25%, respectivamente.

Os percentuais mínimos de conteúdo local também permanecem inalterados para os blocos localizados em terra, sendo de 50% na fase de exploração e 50% na fase de desenvolvimento da produção.

A fabricação de módulos para plataformas de petróleo, nos estaleiros brasileiros, deve atingir em 2025 um nível recorde de atividade, próximo às 70 mil toneladas/ano, de acordo com projeções da estatal feitas em meados do ano – mesmo sem ampliação das exigências de conteúdo local.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) mostrou preocupação com a falta de acesso à pauta do CNPE e argumenta que estas decisões demandariam uma conversa com as principais entidades do setor sobre aspectos técnicos e jurídicos.

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