por MAFM ADVOGADOS | nov 18, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 95/2024, esclareceu que, como regra geral, é possível compensar débitos próprios referentes a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) com créditos de tributos,...
por MAFM ADVOGADOS | nov 14, 2024 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 4, de 2024, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta de contribuinte em cujo contrato social constam desenvolvimento e engenharia de software,...
por MAFM ADVOGADOS | nov 13, 2024 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 2/2024, analisou dúvida de uma empresa do setor de bebidas, com matriz em São Paulo e filial no Rio de Janeiro, acerca da aplicação da Margem de Valor Agregado (MVA) nas...
por MAFM ADVOGADOS | nov 12, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 85/2024, esclareceu que os gastos com serviços de calibragem de aparelhos usados em qualquer etapa do processo produtivo de bens destinados à venda – incluindo, portanto, a calibragem de aparelhos usados na...
por MAFM ADVOGADOS | nov 11, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.892/2024, uma padaria e confeitaria relata que fabrica e comercializa “pães do tipo baguete, rústico, italiano e ciabata”. Neste sentido, indaga se os aludidos pães “podem ser equiparados ao pão francês, de sal ou pão...
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