por MAFM ADVOGADOS | dez 3, 2024 | Informativos
A Resposta à Consulta Tributária 29811/2024, publicada em 14 de junho de 2024, tratou do ICMS-ST (Substituição Tributária) em operações de transferência interestadual de produtos de perfumaria e higiene pessoal destinadas a contribuinte atacadista paulista. A...
por MAFM ADVOGADOS | dez 2, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98/2024, esclareceu que o crédito tributário decorrente de decisão judicial pode ser utilizado para pagamento via precatório ou requisição de pequeno valor no âmbito judicial, ou, alternativamente, ser...
por MAFM ADVOGADOS | nov 29, 2024 | Imobiliário, Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.874/2024, uma uma fundação de ensino superior, com personalidade de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por lei de município paulista, relatou que, em 06 de outubro de 1998, recebeu da prefeitura desse...
por MAFM ADVOGADOS | nov 28, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 94/2024, esclareceu que a atividade de abastecimento de combustíveis em aeronaves não se enquadra na categoria de serviços de manutenção de aeronaves, não estando, portanto, qualificada para a aplicação da...
por MAFM ADVOGADOS | nov 27, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.439/2024, uma indústria de embalagens de material plástico relata que adquire garrafas PET de fornecedores paulistas destinadas ao uso como matéria-prima em seu processo de fabricação de embalagens plásticas. O...
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