por MAFM ADVOGADOS | abr 30, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
Como se sabe, a Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao regime específico dos serviços financeiros no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nas operações de securitização e de faturização...
por MAFM ADVOGADOS | abr 29, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao regime específico dos serviços financeiros no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para fins de determinação da base de cálculo relacionada ao regime...
por MAFM ADVOGADOS | abr 28, 2025 | Informativos
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 236/2024, esclarecendo a obrigatoriedade da correta classificação fiscal na importação e os impactos sobre a isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Neste...
por MAFM ADVOGADOS | abr 25, 2025 | Artigos
As negociações comerciais, incluindo a negociação de cláusulas contratuais entre as partes, há bastante tempo deixaram de ser feitas de forma “física” e passaram a ser feitas 100% de modo virtual, ou seja, através de minutas eletrônicas (e não mais impressas),...
por MAFM ADVOGADOS | abr 25, 2025 | Informativos
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13/2024, esclareceu aspectos tributários relacionados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na produção de próteses dentárias sob encomenda. A consulta foi...
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