por MAFM ADVOGADOS | abr 16, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 8.029/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a contratação do frete internacional mediante agente brasileiro configura relações contratuais distintas, quais sejam: importador/exportador como tomador do serviço de...
por MAFM ADVOGADOS | abr 12, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 6.002/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as alíquotas de PIS/COFINS estão reduzidas a zero em relação às receitas decorrentes das vendas de produtos classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18,...
por MAFM ADVOGADOS | abr 10, 2019 | Informativos
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve a condenação de uma mulher a dois anos de reclusão por prestar informações falsas à Receita Federal para indevidamente suprimir pagamentos de Imposto de Renda (IRPF) e obter restituições. Conforme...
por MAFM ADVOGADOS | mar 26, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 211/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os pagamentos efetuados por empresas a administradoras de imóveis (imobiliárias), a título de remuneração pela prestação de serviços de administração de imóveis, estão...
por MAFM ADVOGADOS | mar 22, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 58/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as alíquotas do PIS/COFINS e do PIS/COFINS-Importação incidentes sobre as vendas no mercado interno e sobre as importações de queijo fresco não maturado ou não curado...
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