por MAFM ADVOGADOS | mar 21, 2019 | Informativos
O prazo de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE 2019 (data-base 31/12/2018) se encerrará no dia 5 de abril de 2019. A entrega da declaração fora desse prazo, assim como a entrega com erro ou vício, ou a não entrega da declaração, pode...
por MAFM ADVOGADOS | mar 18, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 59/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as sociedades exercentes de atividade de advocacia estão restritas aos seguintes tipos: simples de prestação de serviços e sociedade unipessoal. Desta forma, a Sociedade em...
por MAFM ADVOGADOS | mar 13, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 7.020/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a suspensão de exigibilidade da Contribuição para o PIS e da COFINS relativas ao Reidi não se aplica às aquisições pelas empresas habilitadas a referido regime de bens e...
por MAFM ADVOGADOS | mar 11, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 5.002/2019, publicada no dia 18 de fevereiro de 2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o IRPF não é mais exigível quando referente aos rendimentos do trabalho recebidos por perito de assistência técnica contratado...
por MAFM ADVOGADOS | mar 7, 2019 | Informativos
A Primeira Turma do STJ firmou o entendimento de que o adquirente de boa-fé não pode ser responsabilizado pelo tributo que deixou de ser oportunamente recolhido pela empresa vendedora que realizou a operação mediante indevida emissão de nota fiscal. No caso, se...
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