por MAFM ADVOGADOS | fev 11, 2022 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 2, de 2022, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou a situação de associação sem fins lucrativos, que tem como objetivo, dentre outros, organizar e...
por MAFM ADVOGADOS | fev 10, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 02/2022, publicada no dia 31 de janeiro de 2022, esclareceu que os rendimentos da prestação direta de serviços no Brasil recebidos por companhias de navegação aérea domiciliadas no exterior, de pessoas...
por MAFM ADVOGADOS | fev 9, 2022 | Informativos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que, para a adequação de determinado julgado, após a modulação dos efeitos de decisão pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que o recurso tenha sido conhecido e que haja relação...
por MAFM ADVOGADOS | fev 8, 2022 | Informativos
Por entender que o serviço de provimento de capacidade de satélite não configura uma atividade de telecomunicação, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide ICMS nesta operação. De forma unânime, o colegiado negou provimento a dois...
por MAFM ADVOGADOS | fev 7, 2022 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.842/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que na venda para entrega futura é permitida, ao vendedor, a emissão de Nota Fiscal com natureza de “Simples Faturamento”,...
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