por MAFM ADVOGADOS | fev 25, 2022 | Informativos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/2, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5165, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionava a aplicação, às execuções fiscais, de dispositivo do...
por MAFM ADVOGADOS | fev 24, 2022 | Informativos
Como se sabe, o inciso I do parágrafo único do art. 22 da Lei 2.657/96, com redação dada pela Lei nº 9.428/21, suspendeu a aplicação do regime de ST, na saída interna, para determinadas mercadorias nele listadas (vinhos, espumantes, sidras-outras bebidas destiladas...
por MAFM ADVOGADOS | fev 23, 2022 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 24.992/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o contribuinte que as operações que envolvam o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (software) não...
por MAFM ADVOGADOS | fev 22, 2022 | Informativos, Série Processo Tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que não há ofensa à prerrogativa de intimação pessoal quando o ente público deixa de realizar o necessário cadastramento no Sistema de Intimação Eletrônica do Superior Tribunal de...
por MAFM ADVOGADOS | fev 21, 2022 | Informativos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento foi cadastrada como Tema...
Comentários