por MAFM ADVOGADOS | fev 17, 2022 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 24.685M1/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que os contribuintes optantes do Simples Nacional que realizarem operações interestaduais destinadas a consumidor final não...
por MAFM ADVOGADOS | fev 16, 2022 | Informativos, Série Processo Tributário
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que a mera remissão a link de site do Tribunal de origem nas razões recursais para comprovação da ocorrência de feriado local é insuficiente para comprovar a tempestividade de...
por MAFM ADVOGADOS | fev 15, 2022 | Informativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa e...
por MAFM ADVOGADOS | fev 14, 2022 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 24.989/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que será editada regulamentação específica sobre as regras de tributação do ICMS devido em determinadas operações com energia elétrica,...
por MAFM ADVOGADOS | fev 11, 2022 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 2, de 2022, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou a situação de associação sem fins lucrativos, que tem como objetivo, dentre outros, organizar e...
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