por MAFM ADVOGADOS | set 13, 2026 | Notícias
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, em decisão noticiada em 13 de setembro, a condenação de administradora de consórcio a restituir R$ 13 mil e pagar R$ 5 mil por danos morais a consumidor que não recebeu a carta de crédito contratada....
por MAFM ADVOGADOS | set 12, 2026 | Notícias
Em decisão noticiada em 12 de setembro, a 6ª Vara Cível do Jabaquara/SP condenou seguradora a cumprir duas apólices de seguro prestamista e quitar os saldos devedores de operações de capital de giro após a morte do sócio administrador da empresa segurada. O juízo...
por MAFM ADVOGADOS | set 9, 2026 | Notícias
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou, em 9 de setembro, a estruturação do Monitoramento da Saturação Portuária (MSP), a cargo de Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria Nacional de Portos. A ferramenta tratará portos organizados e Terminais de Uso Privado...
por MAFM ADVOGADOS | set 9, 2026 | Notícias
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados iniciou, em 9 de setembro, consulta pública para atualização da Resolução CD/ANPD nº 1/2021, que rege a fiscalização e o processo administrativo sancionador da Agência. A revisão incorpora as novas atribuições da autoridade...
por MAFM ADVOGADOS | set 9, 2026 | Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de setembro, o Projeto de Lei nº 3.757/2020, que regulamenta a atividade de operador logístico — hoje sem previsão legal — definindo a operação logística como atividade...
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