por MAFM ADVOGADOS | maio 19, 2026 | Notícias
Governo do Brasil publicou, em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para a proteção de...
por MAFM ADVOGADOS | maio 18, 2026 | Notícias
A Câmara dos Deputados agendou para 27 de maio de 2026 a votação em plenário do Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), com apresentação do relatório pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em 19 de maio, conforme cronograma acordado com o presidente...
por MAFM ADVOGADOS | maio 15, 2026 | Notícias
A Comissão Temporária para Reforma do Código Civil (CTCivil) do Senado realizou, em 14 de maio, a 18ª e última audiência pública dedicada ao direito das coisas e ao direito empresarial, encerrando o ciclo de debates sobre o PL 4/2025. Os debatedores ressaltaram a...
por MAFM ADVOGADOS | abr 15, 2026 | Notícias
A Comissão Temporária do Código Civil (CTCivil) do Senado Federal realizou, em 15 de abril de 2026, audiência pública para debater os impactos do PL 4/2025 — proposta de reforma do Código Civil de 2002 — sobre o Direito Empresarial e o Direito das Coisas, reunindo...
por MAFM ADVOGADOS | abr 14, 2026 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Informativo de Jurisprudência nº 884 (Terceira Turma, abril de 2026, REsp 2.189.140-SP, Rel. Min. Moura Ribeiro), decidiu que a declaração expressa da seguradora reconhecendo cobertura é juridicamente vinculante mesmo antes da...
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