por MAFM ADVOGADOS | jul 17, 2026 | Notícias
Entraram em vigor em 17 de julho de 2026 as Portarias MF nº 1.964 e a Portaria interministerial MF/Secom/MJSP nº 73, que obrigam a exibição de alertas de saúde em anúncios de apostas esportivas e cassinos online, proporcionais ao tamanho do anúncio. Influenciadores...
por MAFM ADVOGADOS | jul 16, 2026 | Notícias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou memorandos de entendimento com Google, X, Meta, Kwai, Telegram, TikTok, LinkedIn, OpenAI, ElevenLabs e Anthropic para combater a desinformação nas eleições municipais de 2026. As novas obrigações incluem a proibição de...
por MAFM ADVOGADOS | jun 23, 2026 | Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em 23 de junho de 2026, substitutivo ao PL 1780/22 que estabelece regras para contratos de distribuição de produtos industrializados, definindo direitos e deveres de fornecedores e...
por MAFM ADVOGADOS | jun 23, 2026 | Notícias
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, em 23 de junho de 2026, sem restrições, a fusão entre a Subsea7 e a Saipem, duas das principais fornecedoras globais de serviços de engenharia e instalação offshore para os setores de óleo, gás e energia. A...
por MAFM ADVOGADOS | jun 22, 2026 | Notícias
O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, instituiu, por meio da Resolução CNCiber nº 19, publicada em 22 de junho de 2026 no Diário Oficial da União, grupo de trabalho temático para...
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