por MAFM ADVOGADOS | jul 30, 2026 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou balanço com as 39 teses vinculantes fixadas no primeiro semestre de 2026, consolidando a interpretação da legislação federal em diversas áreas. Dois temas se destacam para o Direito Empresarial: o Tema 1.210, que reafirmou...
por MAFM ADVOGADOS | jul 28, 2026 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de agosto de 2026 dois julgamentos de grande impacto para empresas e infraestrutura. Para 12 de agosto estão previstas as ADIs 7913, 7916, 7919 e a ADC 102, que questionam a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento...
por MAFM ADVOGADOS | jul 24, 2026 | Notícias
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lançou consulta pública para o procedimento competitivo de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), com prazo de contribuições até 7 de agosto de 2026. O processo contempla a inclusão...
por MAFM ADVOGADOS | jul 21, 2026 | Notícias
O Projeto de Lei 3.085/2026, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, foi aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações e encaminhado à sanção presidencial. O PL regulamenta o filtro de relevância para recursos especiais no STJ, conforme previsto pela Emenda...
por MAFM ADVOGADOS | jul 20, 2026 | Notícias
O Senado prorrogou por 60 dias quatro medidas provisórias de relevância para os setores de transporte, infraestrutura e aviação. A MP 1.362/2026 abre crédito de R$ 30 bilhões para aquisição de veículos sustentáveis por taxistas e motoristas por aplicativo; a MP...
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