por MAFM ADVOGADOS | ago 13, 2026 | Notícias
Por meio do Acórdão nº 464/2026, publicado no Diário Oficial da União, a ANTAQ aprovou declaração necessária à obtenção de financiamento do Projeto SEEDS, voltado à expansão da infraestrutura do Porto de Santos. O investimento total estimado é de R$ 2,5 bilhões e o...
por MAFM ADVOGADOS | ago 13, 2026 | Informativos
Memorando assinado em junho de 2026 abre caminho para cooperação técnica, enquanto contratos, regulação, tributação e governança definirão eventuais projetos internacionais Primeiramente, Petrobras e Petróleos Mexicanos (Pemex) assinaram, em 23 de junho de 2026, um...
por MAFM ADVOGADOS | ago 13, 2026 | Notícias
A Diretoria Colegiada da ANTAQ aprovou a publicação do edital de licitação para o arrendamento do terminal IQI-16, no Porto do Itaqui (MA), destinado a granéis minerais sólidos, sobretudo fertilizantes. O edital traz cláusula de concentração de mercado que impede a...
por MAFM ADVOGADOS | ago 13, 2026 | Notícias
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou empresa por danos materiais ao patrimônio público em razão do transporte reiterado de cargas acima dos limites legais em rodovias federais, mantendo indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos e multa...
por MAFM ADVOGADOS | ago 13, 2026 | Notícias
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por 3 votos a 2, que a cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias em contrato de locação abrange igualmente as acessões, isto é, as novas edificações feitas pelo locatário. Prevaleceu o voto da ministra...
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