O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que definirá os contornos entre autonomia e relação de emprego no trabalho por aplicativos. Em manifestação, o Ministério Público do Trabalho defendeu a análise caso a caso, considerando controle, remuneração, sanções e gestão algorítmica, além de um núcleo mínimo de direitos independentemente do enquadramento.
Leia na íntegra: Migalhas
Foto: Canva
OUTRAS PUBLICAÇÕES
A CVM anunciou que seus sistemas já estão aptos a receber os novos CNPJs alfanuméricos, com entrega do projeto de adaptação dois meses antes da criação do primeiro registro no novo formato. A medida antecipa exigências de conformidade cadastral que atingirão...
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários aplicou multa de R$ 3,9 milhões à Infinite Trade LLC em sessão de julgamento realizada em 25 de agosto, na qual também foram analisados outros três casos. A decisão reforça a atuação sancionadora da autarquia sobre...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a seguradora sub-rogada não fica sujeita à cláusula compromissória de contrato do qual não participou nem teve ciência. Para a Corte, em seguro empresarial amplo não se pode presumir que a companhia conheça todos os contratos...