por MAFM ADVOGADOS | ago 15, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 58/2023, esclareceu que, em relação à receita de venda de gasolina (exceto gasolina de aviação) e de óleo diesel, qualquer que seja a espécie, realizada por pessoa jurídica importadora desses combustíveis,...
por MAFM ADVOGADOS | ago 11, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.396/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, na saída de etanol hidratado combustível (EHC) de estabelecimento fabricante, localizado em território paulista ou em Estado...
por MAFM ADVOGADOS | jun 26, 2021 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 42/2021, tratou da hipótese na qual uma empresa, localizada no Rio de Janeiro, adquire querosene de aviação de outra empresa, localizada no Estado de Pernambuco e, para que...
por MAFM ADVOGADOS | abr 29, 2021 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 37/2021, adotou o entendimento de que uma empresa que atua na distribuição de combustíveis, especialmente comerciais atacadistas relativas a álcool carburante, biodiesel,...
por MAFM ADVOGADOS | abr 16, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 03/2021, esclareceu que a mistura de gasolina “A” com etanol anidro (álcool) para obtenção de gasolina tipo “C” e a mistura de biodiesel ao óleo diesel tipo “A” para...
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