Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.048/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, na entrada direta de produtos avariados no seu estabelecimento, a transportadora paulista deve emitir Nota Fiscal, sem direito a...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF08 nº 8.004/2023, reiterou o seu entendimento de que estão isentos do IRPF os rendimentos percebidos por pessoa física residente no Brasil com moléstia grave listada em lei, a título de pensão, proventos de...

Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.471/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que não há previsão na legislação para que seja cancelada a Nota Fiscal de saída quando houver efetiva circulação. Como as devoluções de...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.011/2023, reiterou o seu entendimento de que as taxas de condomínio relativas a bens imóveis próprios destinados à venda ou à locação não geram créditos de PIS/COFINS. Foto: Canva

Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.500/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, nos casos em que mercadoria entrada no estabelecimento para industrialização ou comercialização vier a perecer, deteriorar-se, ou...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.014/2023, reiterou o seu entendimento de que, para fins de apuração de créditos de PIS/COFINS, não se consideram insumos os gastos com plano de saúde e plano odontológico fornecidos pela pessoa...