PUBLICAÇÕES EM DESTAQUE
Informativos
Artigos
SMF-SP diferencia “espetáculo” e “produção do espetáculo”
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 06, de 2022, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou o caso de uma empresa que presta serviços de produção teatral e de espetáculos de dança e recebe...
Erro do sistema eletrônico afasta intempestividade
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou entendimento de que o erro do sistema eletrônico do Tribunal de origem na indicação do término do prazo recursal é apto a configurar justa causa para afastar a intempestividade do recurso. Isto porque,...
PROS pede suspensão do decreto presidencial que reduz IPI em até 25%
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 952, contra o Decreto 10.979/2022, que reduz em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A...
Courrier internacional está sujeito ao ISS
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 04, de 2022, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo se manifestou no sentido de que os serviços de remessa internacional de documentos, amostras ou pequenos...
Imunidade preexistente relativa à inserção em livros, jornais, periódicos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 03, de 2022, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou a situação de entidade educacional, sem finalidades econômicas, que, para a consecução de seu...
Exclusão de incentivo fiscal relativo à patente do IRPJ/CSLL
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 14/2022, esclareceu que a pessoa jurídica passa a ter o direito de realizar a exclusão do valor do incentivo fiscal relativo à patente na determinação da base de cálculo do IRPJ (lucro real) e da CSLL...
STJ limita arbitramento de honorários por equidade
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou entendimento de que a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados, sendo obrigatória a...
Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, pretendia obter benefícios tributários...
Cooktop elétrico não está sujeita a ST
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 25.194/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu as operações com “cooktop” elétrico, enquadrado como fogão de cozinha e classificado no código 8516.60.00 da NCM, destinadas a...
Artigos
Informativos
Nenhum resultado encontrado
A página que você solicitou não foi encontrada. Tente refinar sua pesquisa, ou use a navegação acima para localizar a postagem.
ASSINE NOSSA NEWLETTER