por MAFM ADVOGADOS | jun 6, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas para a apropriação de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pelos contribuintes enquadrados no regime regular de apuração. O art. 48 traz uma exceção relevante à...
por MAFM ADVOGADOS | jun 5, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas para a apropriação de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pelos contribuintes enquadrados no regime regular de apuração. O contribuinte poderá se creditar dos...
por MAFM ADVOGADOS | maio 28, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A LC nº 214/25 trouxe a figura da “apuração assistida” do saldo do IBS e da CBS do período de apuração, mecanismo inovador de conformidade tributária com alto potencial de impacto nas rotinas fiscais das empresas. A apuração assistida consiste no fornecimento, pela...
por MAFM ADVOGADOS | maio 27, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O regime regular compreende todas as regras de incidência e de apuração do IBS e da CBS,...
por MAFM ADVOGADOS | maio 14, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao ressarcimento dos créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O contribuinte do IBS e da CBS que apurar saldo a recuperar ao final do período de apuração...
por MAFM ADVOGADOS | maio 2, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
Como é sabido, a Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao regime específico dos serviços financeiros no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os contribuintes no regime regular que não estejam...
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