por MAFM ADVOGADOS | jun 25, 2026 | Informativos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 80/2026, esclarecendo os requisitos necessários para aplicação da retenção reduzida de tributos federais em contratos de prestação de serviços com fornecimento de materiais. A discussão analisada envolvia...
por MAFM ADVOGADOS | jun 23, 2026 | Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em 23 de junho de 2026, substitutivo ao PL 1780/22 que estabelece regras para contratos de distribuição de produtos industrializados, definindo direitos e deveres de fornecedores e...
por MAFM ADVOGADOS | jun 23, 2026 | Notícias
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, em 23 de junho de 2026, sem restrições, a fusão entre a Subsea7 e a Saipem, duas das principais fornecedoras globais de serviços de engenharia e instalação offshore para os setores de óleo, gás e energia. A...
por MAFM ADVOGADOS | jun 23, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro emitiu, no âmbito da Consulta nº 052/2025, parecer relevante para empresas e investidores beneficiários de regimes especiais de ICMS no setor industrial, especialmente aqueles que migraram automaticamente do regime...
por MAFM ADVOGADOS | jun 22, 2026 | Notícias
O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, instituiu, por meio da Resolução CNCiber nº 19, publicada em 22 de junho de 2026 no Diário Oficial da União, grupo de trabalho temático para...
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