por MAFM ADVOGADOS | set 25, 2026 | Artigos
Apuração assistida do imposto seletivo usará documentos fiscais eletrônicos para automatizar o cálculo e facilitar o acompanhamento do tributo 1. Introdução A implementação do IS – imposto seletivo virá acompanhada de uma importante inovação operacional: a...
por MAFM ADVOGADOS | set 25, 2026 | Informativos
A Consulta Tributária nº 8/2026 analisou a incidência do regime de substituição tributária do ICMS sobre sabonetes e preparações para higiene capilar classificados nas NCMs 3401.11.10, 3401.11.90 e 3401.30.00. A consulta foi formulada por empresa do setor de...
por MAFM ADVOGADOS | set 25, 2026 | Notícias
A Resolução CMN n. 5.343/2026, aprovada em 24 de setembro, proíbe os fundos de investimento em direitos creditórios e os fundos de fundos de aplicar em direitos ou expectativas oriundos de ações judiciais e arbitrais enquanto o crédito não reunir liquidez, certeza e...
por MAFM ADVOGADOS | set 23, 2026 | Notícias
Ao julgar os embargos de divergência no EAREsp 2.422.743, em 23 de setembro, a Segunda Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que o banco que apenas financia a incorporação imobiliária não tem legitimidade passiva em ação de compradores por vícios ou atraso na obra....
por MAFM ADVOGADOS | set 23, 2026 | Notícias
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, declarou competente o juízo da recuperação judicial do Grupo Flecha Branca para apreciar atos de constrição sobre o patrimônio das recuperandas e dos consórcios por elas integrados. A decisão afasta a atuação...
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