por MAFM ADVOGADOS | abr 7, 2026 | Notícias
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, assinou na última segunda-feira, 06/04, Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), representada por seu Diretor-Geral, Frederico...
por MAFM ADVOGADOS | abr 7, 2026 | Informativos
A Resposta à Consulta Tributária 32631/2025 tratou da alíquota interna de ICMS aplicável às operações com croissant recheado. A consulente, atacadista de produtos alimentícios, informou adquirir croissants de diversos sabores provenientes de outras unidades da...
por MAFM ADVOGADOS | abr 6, 2026 | Notícias
período de tomada de subsídios para a elaboração da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital) foi prorrogado até 8 de abril de 2026. A iniciativa convida sociedade civil, setor produtivo, academia e gestores públicos a contribuírem para as discussões...
por MAFM ADVOGADOS | abr 5, 2026 | Notícias
Três décadas depois da primeira onda de privatizações no Brasil, a conclusão é que o modelo de investimento privado em ativos públicos por meio de concessões é um processo irreversível do ponto de vista econômico. É quase impossível imaginar, em 2026, uma linha de...
por MAFM ADVOGADOS | abr 2, 2026 | Informativos
A Receita Federal publicou no último dia 30 de março a Nota Técnica nº 012/2026, com orientações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025 no âmbito do PIS/COFINS, especialmente no que se refere à redução linear de incentivos e benefícios fiscais. O fisco...
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