por MAFM ADVOGADOS | maio 18, 2026 | Informativos
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 28, de 23 de outubro de 2025, esclareceu a incidência do ISS sobre receitas provenientes da produção de filmes publicitários. No caso, a consulente alegava que, em razão do veto ao subitem 13.01 da Lista de Serviços da Lei...
por MAFM ADVOGADOS | maio 15, 2026 | Notícias
A Comissão Temporária para Reforma do Código Civil (CTCivil) do Senado realizou, em 14 de maio, a 18ª e última audiência pública dedicada ao direito das coisas e ao direito empresarial, encerrando o ciclo de debates sobre o PL 4/2025. Os debatedores ressaltaram a...
por MAFM ADVOGADOS | maio 15, 2026 | Informativos
A Resposta à Consulta Tributária 32671/2025 examinou a necessidade, ou não, de inutilização formal de números de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), após alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF 31/2022 e pela Portaria SRE 73/2023. A consulente,...
por MAFM ADVOGADOS | maio 13, 2026 | Artigos
O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a distribuição dos royalties do petróleo abre uma discussão que vai muito além da esfera jurídica: o risco e a atratividade do Brasil como destino de investimentos. Quando decisões que envolvem contratos de longo prazo e...
por MAFM ADVOGADOS | maio 13, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 40/2025, manifestou entendimento relevante sobre a apuração do ICMS-DIFAL nas operações interestaduais com produtos de informática destinados a consumidor final contribuinte do...
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