por MAFM ADVOGADOS | maio 20, 2026 | Notícias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, em 18 de maio, nova denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador do Acre Gladson Cameli, tornando-o réu por peculato e fraude à licitação nas obras de duplicação da...
por MAFM ADVOGADOS | maio 19, 2026 | Notícias
Governo do Brasil publicou, em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para a proteção de...
por MAFM ADVOGADOS | maio 18, 2026 | Artigos
A reforma do IBS e CBS pela LC 214/2025 centraliza o fornecimento como fato gerador, mas amplia complexidade com antecipações. A lei complementar 214/25 regulamenta o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, a CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços...
por MAFM ADVOGADOS | maio 18, 2026 | Artigos
Discussão sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS pode inaugurar uma nova fase de disputas tributárias no Brasil durante a transição da Reforma Tributária A Reforma Tributária do Consumo introduziu no sistema tributário brasileiro um...
por MAFM ADVOGADOS | maio 18, 2026 | Notícias
A Câmara dos Deputados agendou para 27 de maio de 2026 a votação em plenário do Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), com apresentação do relatório pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em 19 de maio, conforme cronograma acordado com o presidente...
Comentários