por MAFM ADVOGADOS | abr 13, 2026 | Informativos
A Resposta à Consulta Tributária 32702/2025 examinou o tratamento tributário aplicável às operações com revestimentos vinílicos em bobinas classificados no código 3918.10.00 da NCM, adquiridos pela consulente com destaque de ICMS à alíquota de 12%, com fundamento no...
por MAFM ADVOGADOS | abr 9, 2026 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quinta-feira, 09/04, o julgamento sobre a constitucionalidade da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para liberar o...
por MAFM ADVOGADOS | abr 9, 2026 | Artigos
Risco, Regulação e Modicidade Tarifária são alguns dos obstáculos das licitações Os contratos de concessão e demais instrumentos de delegação de serviços públicos estruturam-se como arranjos voltados à exploração de atividades que, em regra, apresentam características...
por MAFM ADVOGADOS | abr 9, 2026 | Informativos
A Receita Federal do Brasil publicou neste ano (2026) a Solução de Consulta COSIT nº 4, trazendo importantes esclarecimentos sobre os limites de dedutibilidade do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aplicáveis às doações e patrocínios realizados por...
por MAFM ADVOGADOS | abr 8, 2026 | Notícias
Agência Nacional de Proteção de Dados começou, em 2020, sua trajetória. Primeiro como Autoridade Nacional de Proteção de Dados, um órgão vinculado à Presidência da República, cuja criação foi prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei...
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