por MAFM ADVOGADOS | set 28, 2026 | Artigos
Remunerações fixas antecipadas por assessorias de investimentos podem integrar a receita operacional, conforme a origem econômica da remuneração O crescimento do mercado financeiro no Brasil trouxe novos modelos de remuneração e de relacionamento comercial entre...
por MAFM ADVOGADOS | set 28, 2026 | Notícias
A Agência Nacional de Mineração divulgou as listas provisórias de municípios considerados afetados pela atividade minerária no ciclo 2026/2027, que definem a partilha dos 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e os percentuais por...
por MAFM ADVOGADOS | set 28, 2026 | Notícias
A ANTAQ informou a ampliação do emprego de aeronaves remotamente pilotadas na fiscalização do setor aquaviário, recurso adotado oficialmente desde 2019. A tecnologia permite inspecionar estruturas de difícil acesso, monitorar o fluxo de veículos nos acessos...
por MAFM ADVOGADOS | set 28, 2026 | Notícias
O Tribunal de Contas da União avaliou a desestatização do sistema rodoviário BR-116/324/BA, com 641,75 km, prazo de 30 anos e investimentos previstos de R$ 14,85 bilhões. Sob relatoria do ministro Odair Cunha, a Corte reconheceu o cumprimento dos requisitos formais...
por MAFM ADVOGADOS | set 26, 2026 | Informativos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (24), que um estado não pode revogar unilateralmente benefícios e isenções de ICMS sem observar as regras constitucionais e as previstas em lei complementar. No caso julgado, o Tribunal invalidou...
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