por MAFM ADVOGADOS | set 9, 2026 | Notícias
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou, em 9 de setembro, a estruturação do Monitoramento da Saturação Portuária (MSP), a cargo de Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria Nacional de Portos. A ferramenta tratará portos organizados e Terminais de Uso Privado...
por MAFM ADVOGADOS | set 9, 2026 | Notícias
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados iniciou, em 9 de setembro, consulta pública para atualização da Resolução CD/ANPD nº 1/2021, que rege a fiscalização e o processo administrativo sancionador da Agência. A revisão incorpora as novas atribuições da autoridade...
por MAFM ADVOGADOS | set 9, 2026 | Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de setembro, o Projeto de Lei nº 3.757/2020, que regulamenta a atividade de operador logístico — hoje sem previsão legal — definindo a operação logística como atividade...
por MAFM ADVOGADOS | set 9, 2026 | Informativos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 133/2026, consolidando o entendimento de que as operações envolvendo Recibos de Depósito Bancário (RDB) não estão sujeitas à incidência do IOF sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. A...
por MAFM ADVOGADOS | set 8, 2026 | Notícias
A ANTAQ definiu, em deliberação publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro, a data de 7 de outubro de 2026 para a segunda sessão da Audiência Pública nº 06/2026. O objetivo é colher contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do...
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