por MAFM ADVOGADOS | mar 22, 2026 | Notícias
Audiências sobre Direito Empresarial programadas para o 1º semestre de 2026; Parecer Final previsto para junho O Senado Federal prossegue na análise do PL 04/2025, que propõe a maior reforma do Código Civil em décadas. Entre os destaques de impacto para a prática...
por MAFM ADVOGADOS | mar 20, 2026 | Informativos
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 10, trazendo esclarecimentos relevantes sobre a não incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios pagos a empregados em razão de desempenho superior, à luz das alterações introduzidas pela...
por MAFM ADVOGADOS | mar 18, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 50/2025, esclareceu os critérios a serem observados para a sujeição de determinados produtos ao regime de substituição tributária do ICMS no âmbito estadual, especialmente no que...
por MAFM ADVOGADOS | mar 17, 2026 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre determinadas operações como, por exemplo, as que envolvam bens e serviços relacionados à Soberania e à Segurança Nacional, à Segurança da Informação e à Segurança...
por MAFM ADVOGADOS | mar 16, 2026 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre determinadas operações como, por exemplo, as que envolvam a Comunicação Institucional e as Atividades Desportivas. O art. 140 da LC nº 214 reduziu em 60% (sessenta por...
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