por MAFM ADVOGADOS | ago 12, 2026 | Notícias
Especialistas em Direito Digital e Penal apontam lacuna no ordenamento brasileiro para responsabilizar criminalmente a produção e a divulgação de conteúdos sexuais ou vexatórios gerados por inteligência artificial contra adultos. Enquanto há regras específicas na...
por MAFM ADVOGADOS | ago 12, 2026 | Artigos
Em artigo à CNN, Lucas Monet, afirma que novo marco de concessões e PPPs cria mecanismos para recuperar contratos em crise antes da interrupção dos serviços e amplia segurança jurídica A criação das agências reguladoras, a partir da segunda metade da década de 1990,...
por MAFM ADVOGADOS | ago 12, 2026 | Artigos
A Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) constitui um dos mais relevantes instrumentos regulatórios voltados ao estímulo da inovação tecnológica na indústria brasileira de...
por MAFM ADVOGADOS | ago 12, 2026 | Sem categoria
A Solução de Consulta COSIT nº 68/2026 analisou o tratamento tributário aplicável ao deságio obtido na aquisição de créditos acumulados de ICMS por empresas interessadas em utilizá-los para compensação de débitos fiscais estaduais. O caso envolvia empresa do setor de...
por MAFM ADVOGADOS | ago 11, 2026 | Notícias
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários realizará em 1º de setembro, às 14h, audiência pública híbrida da Audiência Pública nº 02/2026, destinada a colher contribuições aos documentos técnicos e jurídicos da licitação do acesso aquaviário ao Porto Organizado de...
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