por MAFM ADVOGADOS | set 23, 2026 | Notícias
A Resolução Conjunta SFP-PGE nº 1/2026 regulamentou a Certidão Única de Débitos, que reúne em documento eletrônico único os créditos estaduais administrados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e os débitos inscritos em dívida ativa sob gestão da Procuradoria...
por MAFM ADVOGADOS | set 23, 2026 | Informativos
O Município de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 3, esclareceu que o Fundo de Investimento Imobiliário – FII que realize obras no município deve possuir inscrição própria no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM, ainda que não possua...
por MAFM ADVOGADOS | set 23, 2026 | Artigos
Receita Federal aponta que a redução de benefícios de ICMS não garante compensação pelo FCBF e destaca critérios para acesso ao Fundo A reforma tributária do consumo promoverá uma mudança estrutural na tributação das operações com bens e serviços. Entre seus efeitos...
por MAFM ADVOGADOS | set 22, 2026 | Notícias
A ANPD anunciou, em 22 de setembro, a audiência pública virtual de 24 de setembro sobre a atualização da Resolução CD/ANPD nº 1/2021, com 43 inscritos entre especialistas e representantes dos setores público e privado. A revisão busca adequar a fiscalização às novas...
por MAFM ADVOGADOS | set 21, 2026 | Notícias
Publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro, a Portaria ANAC nº 20.010, de 17 de setembro de 2026, institui a Comissão Especial de Venda incumbida de conduzir o Procedimento Competitivo para Repactuação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, relativo à...
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