por MAFM ADVOGADOS | set 30, 2026 | Notícias
Em ação civil pública ajuizada pela AGU, a Justiça Federal do Distrito Federal deferiu parcialmente tutela de urgência para obrigar a plataforma a implantar mecanismos de verificação de idade que superem a autodeclaração, vincular contas de menores de 16 anos aos...
por MAFM ADVOGADOS | set 29, 2026 | Notícias
A ANTAQ transferiu para 8 de outubro de 2026 o webinário do Tema 2.6 da Agenda Regulatória, dedicado à revisão das regras de sobrestadia de contêiner previstas na Resolução ANTAQ n. 62/2021, quando serão apresentados os resultados preliminares da Análise de Impacto...
por MAFM ADVOGADOS | set 29, 2026 | Notícias
A Diretoria da ANEEL rejeitou o pedido de reconsideração da Enel Distribuição São Paulo contra o indeferimento de perícia técnica externa no procedimento administrativo tendente à caducidade da concessão, instaurado após os eventos climáticos extremos de dezembro de...
por MAFM ADVOGADOS | set 29, 2026 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 33.338/2026, esclareceu ponto relevante sobre o aproveitamento de créditos de ICMS na aquisição de combustíveis sujeitos ao regime monofásico, especialmente quando utilizados...
por MAFM ADVOGADOS | set 28, 2026 | Artigos
IBS e CBS devem alterar a tributação do setor e impactar contratos de locação e a gestão patrimonial Empresas que atuam na locação de imóveis estão sujeitas a um conjunto relevante de tributos. Além do IRPJ e da CSLL, as receitas de aluguel também sofrem incidência de...
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