por MAFM ADVOGADOS | set 14, 2026 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 33.385/2026, reforçou entendimento relevante sobre o tratamento fiscal das transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, especialmente...
por MAFM ADVOGADOS | set 13, 2026 | Notícias
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, em decisão noticiada em 13 de setembro, a condenação de administradora de consórcio a restituir R$ 13 mil e pagar R$ 5 mil por danos morais a consumidor que não recebeu a carta de crédito contratada....
por MAFM ADVOGADOS | set 12, 2026 | Notícias
Em decisão noticiada em 12 de setembro, a 6ª Vara Cível do Jabaquara/SP condenou seguradora a cumprir duas apólices de seguro prestamista e quitar os saldos devedores de operações de capital de giro após a morte do sócio administrador da empresa segurada. O juízo...
por MAFM ADVOGADOS | set 11, 2026 | Informativos
O Município de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 1, trouxe importante esclarecimento para escritórios e profissionais liberais que atuam sob o regime de Sociedade Uniprofissional. O entendimento confirma que a transformação de uma sociedade...
por MAFM ADVOGADOS | set 10, 2026 | Artigos
A reforma tributária entrou em uma fase mais concreta. Com IBS e CBS começando a aparecer na rotina fiscal, uma dúvida básica ganhou peso: quem será considerado contribuinte dos novos tributos e quem ficará fora dessa obrigação? Em linhas gerais, quem vende um bem ou...
Comentários