por MAFM ADVOGADOS | maio 22, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 48/2025, firmou entendimento relevante acerca da aplicação do diferimento do ICMS concedido na importação de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de...
por MAFM ADVOGADOS | maio 21, 2026 | Notícias
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado analisou, em 18 de maio, projeto de lei que moderniza a legislação do vale-pedágio obrigatório no transporte rodoviário de cargas. A proposta permite que o pagamento antecipado do pedágio seja registrado diretamente no...
por MAFM ADVOGADOS | maio 20, 2026 | Artigos
Julgamento sobre a Lei dos Royalties reacende disputa entre estados produtores e não produtores, em meio à produção recorde de petróleo e gás registrada pela ANP em 2025. Além disso, o Brasil vive um impasse decisivo sobre os royalties do petróleo. Enquanto o país...
por MAFM ADVOGADOS | maio 20, 2026 | Notícias
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o processo de concessão do Tecon Santos 10 — maior terminal de contêineres do Porto de Santos, com investimentos previstos de R$ 6,4 bilhões — deve ser submetido a nova análise pelo Tribunal antes de avançar. A...
por MAFM ADVOGADOS | maio 20, 2026 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 38/2026, reafirmou entendimento relevante acerca da aplicação do regime de Ex-tarifário, especialmente no que se refere ao enquadramento de mercadorias importadas para fins de redução da alíquota do Imposto...
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